Termos do Programa de Parceiros da LiveContext

• “Programa”: o programa de parceiros da LiveContext descrito nestes Termos e na página do Programa (https://livecontext.ai/partners).
• “Serviço”: a plataforma LiveContext hospedada que operamos de acordo com os nossos Termos de Serviço.
• “Marketplace”: o marketplace da LiveContext, no qual os usuários do Serviço adquirem workflows, agentes, aplicativos e outros modelos publicados por outros usuários, alguns deles mediante um preço em créditos.
• “Código de Parceiro” e “Link de Parceiro”: o código e o link de rastreamento que atribuímos a você.
• “Link de Oferta”: um link que você cria no seu Painel para recomendar um plano a um cliente, nos termos da cláusula 5.6.
• “Cliente Indicado”: um cliente atribuído a você nos termos da cláusula 5.
• “Receita Líquida”: os valores que efetivamente recebemos a título das faturas da conta de um Cliente Indicado, excluídos o IVA e outros tributos, deduzidos os reembolsos, notas de crédito, valores contestados e estornos (chargebacks), descontos, créditos promocionais e valores não pagos.
• “Comissão”: a sua parte da Receita Líquida nos termos da cláusula 6.
• “Painel”: o seu painel de parceiro no Serviço.
• “Nível”: o nível Silver, Gold ou Platinum nos termos da cláusula 7.
• “Anexo 1”: os parâmetros econômicos do Programa que constam do final destes Termos, dos quais o Anexo 1 é parte integrante.

2.1 Você aceita estes Termos marcando a caixa de aceitação ao se candidatar, ou clicando no botão de aceitação do seu Painel. Você deve aceitá-los para se candidatar. Um parceiro cujo Código de Parceiro tenha sido criado de outra forma é convidado a aceitá-los no seu Painel, e nenhuma Comissão lhe é paga antes que ele o tenha feito (cláusula 8.4).

2.2 No momento da sua aceitação, registramos a versão aceita, o hash (resumo criptográfico) do texto dessa versão, a data e a hora, a sua conta, bem como o endereço IP e o navegador utilizados. Você concorda que esse registro, e a marcação da caixa de aceitação que ele atesta, fazem prova da sua aceitação dessa versão, a título de convenção de prova celebrada nos termos do artigo 1368 do Código Civil francês. A prova em contrário pode ser produzida por qualquer meio.

2.3 A sua participação é regida por estes Termos, pelo Anexo 1, pelos nossos Termos de Serviço (https://livecontext.ai/legal/terms) e pela nossa Política de Privacidade (https://livecontext.ai/legal/privacy). Em tudo o que diz respeito ao Programa, estes Termos prevalecem sobre os Termos de Serviço.

2.4 Cada versão destes Termos é identificada pela data indicada no topo da página, que, desde a versão de 9 de outubro de 2026, é a sua data de publicação, e o seu texto não muda mais depois de publicado: um novo texto é uma nova versão. A versão mais recente está sempre publicada nesta página. Conservamos cada versão e enviamos a você, mediante solicitação, uma cópia de qualquer versão que você tenha aceitado. Convidamos você a guardar ou imprimir uma cópia. A primeira versão que você aceitar, ao se candidatar ou no seu Painel, aplica-se a você a partir da sua aceitação. Uma nova versão aplica-se ao Parceiro que tenha aceitado uma versão anterior quando ele a aceitar no seu Painel ou, no mais tardar, quando ela entrar em vigor em relação a ele nos termos da cláusula 17.

3.1 O Programa é aberto às pessoas jurídicas e às pessoas físicas maiores de idade que dele participem no âmbito da sua atividade comercial, industrial, artesanal, liberal ou agrícola. Ao apresentar a sua candidatura, você confirma que atua na qualidade de profissional, e não de consumidor.

3.2 Uma única conta de Parceiro por pessoa ou entidade. Você não deve se candidatar por meio de várias contas, nem em nome de um terceiro sem a autorização dele.

3.3 Analisamos cada candidatura e podemos aceitá-la ou recusá-la a nosso exclusivo critério, sem ter de fundamentar a nossa decisão. Uma candidatura só é aceita mediante a nossa confirmação por escrito: nenhum silêncio nem decurso de prazo vale como aceitação.

3.4 Podemos, a qualquer momento, solicitar e verificar informações sobre a sua identidade, a sua atividade, a sua presença online, o seu público, a sua situação fiscal e a sua conta bancária, inclusive em relação às listas de sanções. Podemos suspender os pagamentos até que essas informações sejam fornecidas e verificadas.

3.5 Você não pode participar se você, ou qualquer pessoa que o controle, for objeto de sanções da União Europeia, da França, das Nações Unidas, do Reino Unido ou dos Estados Unidos, ou estiver estabelecido em um país sujeito a sanções gerais.

3.6 Não é exigido um site. Ao se candidatar, você pode informar o endereço do seu site ou de qualquer página pública que apresente a sua atividade, como um perfil no LinkedIn, um canal no YouTube ou outro perfil social ou profissional. Essa página deve ser sua, ou da empresa que você representa.

4.1 Você atua na qualidade de intermediário de negócios independente. Você divulga o Serviço e nos apresenta potenciais clientes, que em seguida contratam diretamente conosco de acordo com os nossos Termos de Serviço.

4.2 Você não tem nenhum poder para negociar, celebrar ou alterar um contrato, aceitar um pedido, conceder um preço, um desconto ou um compromisso, nem receber um pagamento em nosso nome. Um Link de Oferta (cláusula 5.6) é uma recomendação e não concede nada disso. Você não deve se apresentar como nosso mandatário, empregado, representante, revendedor ou distribuidor. Nada nestes Termos cria mandato (em especial de agente comercial), contrato de trabalho, sociedade, joint venture, franquia ou distribuição. A palavra “parceiro” designa unicamente a sua participação no Programa.

4.3 O Programa não é exclusivo para nenhuma das partes. Podemos conduzir outros programas de parceria, de afiliação ou de indicação, trabalhar com os seus concorrentes e vender diretamente a qualquer potencial cliente.

4.4 Você arca com todas as suas despesas e age por sua conta e risco. A revenda do Serviço, ou a sua assinatura por conta dos seus clientes, exige um acordo escrito separado conosco.

5.1 Um cliente é atribuído a você quando o seu Link de Parceiro ou o seu Código de Parceiro é aplicado a uma nova conta LiveContext durante o período de atribuição fixado no Anexo 1 (atualmente 30 dias após a criação da conta), e essa conta atende à cláusula 5.3. Uma vez registrada, a atribuição é definitiva.

5.2 Um único parceiro por cliente: prevalece o primeiro Link de Parceiro ou Código de Parceiro válido aplicado à conta, e uma atribuição nunca é transferida nem compartilhada. Se você considerar que um cliente deveria ter sido atribuído a você, informe-nos por escrito no prazo de 60 dias a contar da criação da conta desse cliente, com os elementos de que dispõe (nome ou endereço de e-mail do cliente, data, link ou código utilizado). Decidimos com base nos nossos registros e nos seus elementos, e a nossa decisão pode ser contestada no prazo da cláusula 19.

5.3 Não dão lugar a nenhuma atribuição nem a nenhuma Comissão:

• (a) as contas cuja criação anteceda a aplicação do seu Link ou Código de Parceiro em mais do que o período de atribuição, as contas que já tinham uma assinatura paga nesse momento e os titulares que já tinham outra conta;
• (b) as suas próprias contas, as da sua empresa ou do seu grupo, dos seus empregados, mandatários ou prestadores de serviços, bem como as contas pagas com os seus meios de pagamento;
• (c) as contas criadas com identidades falsas, descartáveis ou automatizadas;
• (d) os clientes obtidos em violação destes Termos ou da lei;
• (e) os clientes que solicitem não ser atribuídos a um parceiro, quando aceitarmos o pedido deles.

5.4 O seu Link de Parceiro é conservado pelo prazo fixado no Anexo 1 (atualmente 30 dias) no navegador da pessoa que o acessou, e aplicado quando ela cria a conta dela ou entra nela. A atribuição pode falhar se essa pessoa usar outro dispositivo ou navegador, bloquear ou apagar os dados armazenados, ou aplicar primeiro o link ou o código de outro parceiro. Nenhuma Comissão é devida por um cliente que não tenha sido atribuído a você.

5.5 Os créditos gratuitos concedidos aos novos clientes que se cadastram com o seu Link ou Código de Parceiro são uma vantagem que concedemos ao cliente, no valor indicado na página do Programa. Podemos alterá-la ou suprimi-la para cadastros futuros. Você não deve oferecer nenhuma outra vantagem, desconto ou incentivo em nosso nome.

5.6 Links de Oferta. A partir do seu Painel, você pode criar Links de Oferta para os seus clientes. Um Link de Oferta recomenda um plano, um volume mensal de créditos e uma periodicidade de cobrança extraídos da nossa tabela de preços publicada, e pode incluir aplicativos que você publicou no Marketplace. Ele contém o seu Código de Parceiro: uma conta que se cadastra ou assina por meio dele é atribuída a você nos termos desta cláusula 5. O preço e as condições da assinatura são os que publicamos no momento do pagamento, de acordo com os nossos Termos de Serviço. Um Link de Oferta não fixa nenhum preço nem nenhum desconto, e o cliente continua livre para escolher outro plano ou nenhum. Você pode desativar um Link de Oferta a qualquer momento. Durante a suspensão ou a desativação do seu Código de Parceiro, ou durante a inatividade da sua participação (cláusula 16.5), os seus Links de Oferta não levam mais a nenhuma oferta para os clientes que ainda não foram atribuídos a você. Podemos desativar um Link de Oferta contrário a estes Termos.

5.7 Aplicativos incluídos em um Link de Oferta. Os aplicativos que você inclui em um Link de Oferta são oferecidos por você, em seu próprio nome, e só são instalados no espaço de trabalho do cliente após o primeiro pagamento de uma assinatura feita por meio desse link. Você concede ao cliente uma licença gratuita, não exclusiva e mundial, por todo o prazo de vigência dos direitos, de uso, adaptação e execução da cópia instalada no espaço de trabalho dele, para as próprias necessidades dele, e nos concede os direitos necessários para instalá-la e hospedá-la. Você garante que dispõe dos direitos necessários. Você é o único responsável por esses aplicativos, pelo seu conteúdo e pelo seu suporte perante o cliente, assim como pelos seus demais serviços (cláusula 12). Tornar um aplicativo privado ou retirá-lo não afeta as cópias já instaladas no espaço de trabalho de um cliente, mas um aplicativo retirado antes da conclusão da sua instalação não é instalado.

6.1 Taxa. Para cada fatura de um Cliente Indicado paga durante a sua participação, inclusive durante a inatividade dela (cláusula 16.5), você recebe uma Comissão igual à sua taxa aplicada à Receita Líquida dessa fatura. A sua taxa é a do seu Nível (Anexo 1) ou, se tivermos acordado por escrito uma taxa específica para o seu Código de Parceiro, essa taxa, se for mais elevada. A taxa aplicável é a vigente no pagamento da fatura, tal como exibida no seu Painel. Quando fixamos condições específicas para o seu Código de Parceiro (taxa, duração do comissionamento, período de retenção, validade ou número de usos), elas são exibidas no seu Painel a partir da aceitação da sua candidatura. As condições mais favoráveis a você do que o Anexo 1 aplicam-se em qualquer caso; qualquer outra condição específica só se aplica se você continuar a participar depois que ela lhe tiver sido exibida, e você pode recusá-la encerrando a sua participação nos termos da cláusula 16.2. As condições específicas assim aplicáveis constituem um acordo específico na acepção da cláusula 22.1.

6.2 Duração. Você recebe Comissões sobre cada Cliente Indicado durante o prazo fixado no Anexo 1 (atualmente 12 meses), a contar da primeira fatura desse cliente que tenha gerado Comissão, mesmo que essa Comissão tenha sido posteriormente anulada. Após esse prazo, as faturas desse cliente não geram mais Comissão.

6.3 Moeda. Uma Comissão é calculada na moeda da fatura.

6.4 Período de retenção. Cada Comissão fica retida durante o período fixado no Anexo 1 (atualmente 14 dias) a contar do pagamento da fatura, a fim de cobrir reembolsos e contestações. Em seguida, ela se torna exigível.

6.5 Anulação, recuperação e compensação. Se uma fatura que tenha gerado uma Comissão for reembolsada, for objeto de nota de crédito, de contestação ou de estorno (chargeback), for cancelada, ou se revelar resultante de fraude ou de violação destes Termos, a Comissão é anulada total ou proporcionalmente. Uma Comissão cuja fatura seja contestada é anulada desde a abertura da contestação, qualquer que seja o seu resultado. Se ela já tiver sido paga, podemos compensá-la com qualquer valor que lhe devamos; caso contrário, você deve reembolsá-la no prazo de 30 dias a contar da nossa solicitação por escrito. Esse direito subsiste após o pagamento e após o término da sua participação.

6.6 Nenhuma Comissão é devida sobre: as faturas pagas após o término da sua participação ou durante a suspensão ou a desativação do seu Código de Parceiro; os valores que não recebemos efetivamente; os tributos; as faturas dos clientes excluídos pela cláusula 5.3; os créditos gratuitos da cláusula 5.5.

6.7 As Comissões constituem a sua única remuneração a título do Programa. Nenhuma outra remuneração, nenhum reembolso e nenhuma indenização lhe são devidos, inclusive no término da sua participação, salvo disposição legal imperativa em contrário.

6.8 Compras no Marketplace. Quando um Cliente Indicado adquire um modelo no Marketplace mediante um preço, repassamos uma parte desse preço ao criador do modelo a título de royalty, de acordo com os nossos Termos para criadores. Cada compra desse tipo realizada durante o período em que as faturas desse Cliente Indicado geram Comissão (cláusula 6.2) reduz as suas Comissões em um valor igual à sua taxa, tal como vigente no momento da compra, aplicada a esse royalty (uma “Dedução do Marketplace”). Por exemplo, com uma taxa de 30%, uma compra pela qual pagamos 10 USD ao criador reduz as suas Comissões em 3 USD. As Deduções do Marketplace são abatidas das Comissões que lhe são devidas. No total, as Deduções do Marketplace relativas a um Cliente Indicado nunca excedem as Comissões que você auferiu sobre esse Cliente Indicado, e nunca solicitamos a você o reembolso delas em dinheiro. Se a compra for reembolsada, a Dedução do Marketplace correspondente é anulada ou, se já tiver sido abatida, creditada novamente a você. A partir da data em que uma versão destes Termos que contenha esta cláusula 6.8 se tornar aplicável a você pela primeira vez (mediante a sua aceitação expressa nos termos da cláusula 2.1 ou, no mais tardar, na sua entrada em vigor nos termos da cláusula 17, ver cláusula 2.4), as Deduções do Marketplace são abatidas de todas as Comissões que ainda não lhe tenham sido pagas nessa data. As Comissões pagas a você antes dessa data não são reduzidas. Esta cláusula 6.8 foi introduzida pela versão datada de 15 de outubro de 2026, publicada em 6 de outubro de 2026.

7.1 Níveis. Você começa no Nível Silver com a aceitação da sua candidatura. Você passa automaticamente ao Nível Gold e, depois, ao Platinum, quando a Receita Líquida consolidada das faturas dos seus Clientes Indicados que geraram Comissão atinge os patamares fixados no Anexo 1. A Receita Líquida de uma fatura é consolidada quando a fatura é mais antiga que o período de consolidação fixado no Anexo 1 (atualmente 60 dias) e a sua Comissão não foi anulada. Os patamares são calculados em dólares americanos, moeda da nossa tabela de preços, sobre a Receita Líquida faturada nessa moeda.

7.2 Um novo Nível aplica-se às faturas pagas depois de ter sido atingido, nunca retroativamente.

7.3 Enquanto a sua participação continuar, não rebaixamos o seu Nível em razão de uma queda do seu volume. Se a sua participação for retomada após ter terminado, você mantém o Nível que havia atingido.

7.4 Parceiros fundadores. Até a data fixada no Anexo 1 (1º de janeiro de 2027), podemos, a nosso exclusivo critério e sem nenhuma obrigação, designar parceiros fundadores entre os candidatos. Ninguém tem direito a ser designado, e candidatar-se não torna você um parceiro fundador. A própria designação deve ocorrer antes dessa data: ter se candidatado antes dessa data não basta. Um parceiro fundador é colocado no Nível Platinum desde a sua designação, sem precisar atingir o respectivo patamar, e recebe a taxa do Nível padrão mais elevado do Programa.

7.5 O status de parceiro fundador é pessoal e dura enquanto durar a sua participação: é esse o sentido da menção “para sempre” (ou “vitalício”) nas nossas páginas. Podemos encerrá-lo mediante notificação por escrito, e você volta então ao Nível que a sua Receita Líquida consolidada atingir no dia em que ele terminar, se (a) a sua participação entrar em inatividade nos termos da cláusula 16.5, (b) o controle do Parceiro mudar ou a atividade dele for cedida, (c) encerrarmos a sua participação nos termos da cláusula 16.3, ou (d) a sua participação for retomada após ter terminado. Ele termina, em qualquer caso, com o encerramento do Programa nos termos da cláusula 17.4.

7.6 As alterações gerais dos Níveis, das taxas ou dos patamares seguem a cláusula 17 e só se aplicam às faturas pagas após a sua entrada em vigor.

8.1 Pagamos as Comissões exigíveis por transferência bancária para uma conta em seu nome (ou em nome da sua empresa), em princípio mensalmente e no prazo de 45 dias após o fim do mês em que se tornaram exigíveis, assim que o seu saldo exigível atingir o mínimo fixado no Anexo 1. Um saldo inferior é transportado para o período seguinte.

8.2 Antes de qualquer pagamento, você deve nos informar, pelo meio que indicarmos: a sua identidade jurídica (nome ou razão social e número de registro), o seu endereço, a sua situação fiscal (pessoa jurídica ou pessoa física, e número de IVA, se for o caso), a sua residência fiscal e os seus dados bancários. Podemos solicitar comprovantes e verificá-los.

8.3 As tarifas bancárias, as despesas de conversão de moeda e as despesas de recebimento da transferência ficam a seu cargo.

8.4 Nenhuma Comissão é paga enquanto você não tiver aceitado uma versão destes Termos. As Comissões que se tornaram exigíveis antes da sua aceitação são pagas depois que ela ocorrer, ressalvada a cláusula 8.5.

8.5 Se não pudermos pagar a você porque as informações da cláusula 8.2 estão ausentes, incompletas ou incorretas, ou porque a transferência falhou, enviaremos a você pelo menos dois lembretes por e-mail. Os valores que permanecerem não pagos por esse motivo 12 meses após terem se tornado exigíveis ficam definitivamente perdidos.

8.6 As Comissões são calculadas com base nos nossos dados de faturamento, mantidos de boa-fé. Você pode contestar uma linha de Comissão no prazo de 60 dias após o seu aparecimento no seu Painel, por e-mail acompanhado de comprovantes. Examinamos o seu pedido de boa-fé e corrigimos qualquer erro.

8.7 Podemos suspender os pagamentos durante uma verificação conduzida nos termos da cláusula 16.4 e compensar qualquer valor que você nos deva.

9.1 Você é o único responsável pela declaração e pelo pagamento dos impostos, tributos e contribuições sociais devidos sobre as suas Comissões.

9.2 Se você atuar na qualidade de empresa, você nos outorga mandato para emitir, em seu nome e por sua conta, as faturas correspondentes às suas Comissões (autofaturamento). Cada fatura assim emitida é considerada aceita se você não a contestar no prazo de 15 dias a contar do seu recebimento. Você continua responsável pelo IVA mencionado nessas faturas, ou pela sua ausência, e deve nos informar sem demora de qualquer alteração da sua situação em relação ao IVA. Você pode, em vez disso, emitir as suas próprias faturas, informando-nos antes do primeiro pagamento; nesse caso, pagamos mediante o recebimento de uma fatura em conformidade.

9.3 Se você estiver estabelecido em outro Estado-Membro da União Europeia e identificado para efeitos de IVA, as faturas são emitidas sem IVA segundo o mecanismo de autoliquidação. Quando a lei o exigir, as faturas são emitidas pelo sistema de faturamento eletrônico em vigor.

9.4 Se você for uma pessoa física não sujeita ao IVA, nenhum IVA é faturado. Podemos ser obrigados a declarar à administração tributária os valores que lhe são pagos (por exemplo, na declaração anual francesa de honorários e comissões).

9.5 Podemos efetuar qualquer retenção na fonte que a lei nos imponha sobre as suas Comissões (por exemplo, a título do artigo 182 B do Código Geral dos Impostos francês para os parceiros estabelecidos fora da França), salvo se você nos enviar em tempo hábil os documentos que permitam uma redução ou isenção em aplicação de uma convenção tributária.

10.1 Você divulga o Serviço de forma leal, lícita e em conformidade com as nossas diretrizes de marca. Você só pode descrever as funcionalidades, os preços e as condições tal como os publicamos. Você não deve prometer nenhum resultado, desconto, preço, funcionalidade ou suporte que não oferecemos. Você continua responsável pelos conteúdos que publica.

10.2 Transparência. Em cada conteúdo, e antes ou ao lado de cada Link de Parceiro, você deve indicar claramente que recebe uma comissão quando pessoas se cadastram pelo seu link, em termos compreensíveis para o seu público (por exemplo: “Recebo uma comissão se você assinar por este link”). Uma menção geral em outra página não basta. Em um vídeo, diga isso no início e exiba-o na tela; em uma transmissão ao vivo, repita-o. Quando você se dirigir ao público francês, a menção “Publicité” ou “Collaboration commerciale” é obrigatória em aplicação da Lei francesa n.º 2023-451, de 9 de junho de 2023. Você também respeita as regras de cada plataforma em que publica.

10.3 É vedado a você:

• (a) comprar como palavra-chave, na publicidade online em mecanismos de busca ou em redes sociais, o termo “LiveContext” ou qualquer termo semelhante, erro de digitação ou variante, ou veicular anúncios que mencionem a nossa marca, sem o nosso consentimento prévio por escrito;
• (b) registrar ou usar um nome de domínio, nome de conta, identificador, nome de aplicativo ou de produto que contenha as nossas marcas ou um termo que possa gerar confusão;
• (c) enviar mensagens não solicitadas (spam), ou contatar pessoas sem o consentimento exigido por lei;
• (d) publicar o seu Link de Parceiro em sites de cupons, de cashback, de recompensas, de incentivo ou de ofertas, ou oferecer qualquer coisa em troca de um cadastro, fora a vantagem prevista na cláusula 5.5 e os aplicativos de um Link de Oferta nos termos da cláusula 5.7;
• (e) usar “cookie stuffing”, cliques forçados, frames ocultos, janelas pop-up, redirecionamentos automáticos, links mascarados, robôs ou qualquer outro método que produza um cadastro não desejado pela pessoa;
• (f) criar ou comprar contas, ou indicar a si mesmo como cliente, diretamente ou por interposta pessoa;
• (g) fazer-se passar pela LiveContext ou pela sua equipe, ou dar a entender que endossamos os seus conteúdos ou serviços além da sua participação no Programa;
• (h) divulgar o Serviço em conteúdos, ou perto de conteúdos, ilícitos, enganosos, difamatórios, de ódio, violentos ou sexualmente explícitos, ou dirigidos a menores;
• (i) publicar avaliações ou notas falsas, inclusive no Marketplace;
• (j) recorrer a subafiliados ou a terceiros para divulgar o seu Link de Parceiro sem o nosso consentimento por escrito; em caso de consentimento, você responde por eles como por si mesmo.

10.4 Atividade de influência comercial. A presente cláusula só se aplica quando você exerce, a título oneroso, uma atividade de influência comercial na acepção da Lei francesa n.º 2023-451, de 9 de junho de 2023, dirigida ao público francês, ou seja, quando você mobiliza a sua notoriedade junto ao seu público para comunicar a esse público, por meio eletrônico, conteúdos destinados a promover, direta ou indiretamente, o Serviço. Somente nesse caso: (a) estes Termos constituem o contrato escrito exigido pelo artigo 8 dessa lei; eles especificam a identidade das partes (o preâmbulo, e as informações de conta e de pagamento que você fornece), a missão (a divulgação do Serviço, cláusula 4), a remuneração (cláusulas 6 e 7), as condições relativas à propriedade intelectual (cláusula 11) e a sujeição ao direito francês (cláusula 22); (b) se você estiver estabelecido fora da União Europeia e do Espaço Econômico Europeu, deverá, além disso, designar um representante legal na União Europeia e contratar um seguro de responsabilidade civil na União Europeia, quando essa lei o exigir. A presente cláusula, portanto, não se aplica quando você não se dirige ao público francês, nem quando apresenta o Serviço diretamente a um potencial cliente sem comunicar conteúdos ao público.

10.5 Controle. Mediante nossa solicitação, você deve nos fornecer, no prazo de 5 dias úteis, as informações razoavelmente necessárias para verificar a sua conformidade, tais como as fontes do seu tráfego, os conteúdos e campanhas utilizados e os consentimentos obtidos. As Comissões decorrentes de um tráfego cuja origem você não consiga comprovar são anuladas.

11.1 Durante a sua participação, concedemos a você uma licença limitada, não exclusiva, intransferível, revogável e gratuita de uso do nome “LiveContext”, dos nossos logotipos e dos materiais que fornecemos, com o único objetivo de divulgar o Serviço em conformidade com estes Termos e com as nossas diretrizes de marca. Você não deve modificá-los, associá-los a outros sinais, nem registrar uma marca, um nome de domínio ou uma conta idênticos ou semelhantes. Todos os demais direitos são reservados.

11.2 Enquanto a sua participação estiver em vigor e não estiver em inatividade (cláusula 16.5), o seu perfil e as suas fichas no Marketplace exibem o selo de parceiro, salvo se o seu perfil for privado. O selo significa que você participa do Programa. Ele não constitui uma certificação, uma recomendação nem uma garantia da LiveContext quanto aos seus conteúdos, aplicativos ou serviços, e você não deve apresentá-lo como tal. Nós o retiramos quando a sua participação termina ou é suspensa, e podemos retirá-lo em caso de violação.

11.3 Durante a sua participação, e por um prazo razoável depois dela para retirá-los, você nos concede uma licença não exclusiva, gratuita e mundial de uso do seu nome, do seu nome comercial, do seu logotipo e das informações públicas do seu perfil, a fim de apresentar você como parceiro, em especial na página do Programa, no Marketplace e nas nossas comunicações. Você garante que dispõe dos direitos necessários.

11.4 Mediante solicitação, você deve cessar imediatamente qualquer uso das nossas marcas que consideremos contrário a estes Termos ou prejudicial à nossa imagem.

12.1 Os serviços que você presta aos seus clientes (consultoria, implementação, integração, treinamento, hospedagem da edição auto-hospedada, suporte) são realizados por você, em seu próprio nome, no âmbito do seu próprio contrato com cada cliente. Você é o único responsável por eles, em especial pela sua qualidade, conformidade e segurança e pelos dados que você trata. Não somos parte desses contratos e não temos nenhuma obrigação de intervir.

12.2 Os seus clientes que usam o Serviço hospedado contratam diretamente conosco e aceitam os nossos Termos de Serviço. Você não tem nenhum acesso à conta deles, salvo se eles próprios o concederem a você, e deve respeitar os limites do acesso que eles lhe derem.

12.3 A instalação e a hospedagem da edição auto-hospedada para os seus clientes são regidas pela licença dessa edição. A exploração da LiveContext como a sua própria plataforma multicliente exige uma licença comercial concedida por nós.

12.4 Mensagens dos seus clientes. Um Cliente Indicado sempre pode escrever a você pelo sistema de mensagens do Serviço, onde você é apresentado a ele como parceiro dele, mesmo quando o seu perfil é privado. Você consulta regularmente essas mensagens e se compromete a responder a cada uma delas no prazo de 5 dias úteis a contar do seu recebimento, ainda que apenas para indicar ao cliente quando poderá ajudá-lo ou a quem se dirigir. Se você tiver de ficar inacessível por mais tempo, você informa os seus clientes com antecedência ou lhes indica outro meio de contatá-lo.

12.5 Você só usa esse sistema de mensagens para aconselhar e acompanhar os seus clientes e as pessoas que lhe escrevem, nunca para enviar mensagens não solicitadas (cláusula 10.3 (c)). Podemos dar seguimento a qualquer mensagem que nos seja denunciada como abusiva.

13.1 Cada parte trata dados pessoais na qualidade de controlador independente e respeita a regulamentação aplicável em matéria de proteção de dados, em especial o RGPD.

13.2 Não comunicamos a você nem a identidade nem os dados pessoais dos Clientes Indicados. O seu Painel exibe apenas valores e status. Um cliente pode se dar a conhecer a você, em especial escrevendo-lhe (cláusula 12.4) ou por meio de um Link de Oferta que você preparou para ele; os dados que você passa então a deter sobre ele, inclusive o que você escreve no rótulo de um Link de Oferta, estão sujeitos à cláusula 13.3.

13.3 Você é o único responsável pelos dados pessoais que coleta para a sua divulgação ou que recebe dos seus clientes (por exemplo, os dados de contato de potenciais clientes ou o conteúdo das mensagens deles), inclusive pela informação e pelo consentimento exigidos por lei.

13.4 Os nossos tratamentos dos seus dados (candidatura, conta, registros de aceitação, informações de pagamento e fiscais) são descritos na nossa Política de Privacidade. Os registros de aceitação são conservados durante a sua participação e, depois, durante o prazo prescricional; os dados contábeis e fiscais, pelo prazo imposto por lei.

As informações não públicas que comunicamos a você no âmbito do Programa (em especial as taxas específicas, o conteúdo do seu Painel, os projetos de produto e as comunicações identificadas como confidenciais) são confidenciais. Você só pode usá-las para o Programa e não deve divulgá-las, durante a sua participação e por 2 anos após o seu término, salvo obrigação legal.

Você respeita todas as leis aplicáveis à sua atividade, em especial em matéria de proteção dos consumidores, publicidade, comércio eletrônico, prospecção comercial, combate à corrupção (como a Lei francesa n.º 2016-1691, denominada “Sapin II”, o Foreign Corrupt Practices Act norte-americano e o UK Bribery Act), sanções e controle de exportações. Você não deve oferecer nem aceitar nenhuma vantagem indevida relacionada ao Programa.

16.1 Estes Termos aplicam-se por prazo indeterminado a partir da sua aceitação.

16.2 Você pode encerrar a sua participação a qualquer momento por e-mail para [email protected]. Podemos encerrá-la mediante aviso prévio por escrito de pelo menos 30 dias, prorrogado quando a lei impuser um aviso prévio mais longo em razão da duração da nossa relação comercial.

16.3 Podemos suspender a sua participação ou encerrá-la imediatamente, mediante notificação por escrito fundamentada, se:

• (a) você violar as cláusulas 10, 11 ou 15, ou cometer ou tentar cometer uma fraude;
• (b) você violar outra obrigação e não a sanar no prazo de 15 dias a contar da nossa notificação;
• (c) você tiver fornecido informações inexatas na sua candidatura ou a título da cláusula 8.2;
• (d) a sua conduta prejudicar gravemente a nossa reputação ou os nossos clientes;
• (e) a lei, um tribunal ou uma autoridade o exigir;
• (f) você for objeto de um processo de insolvência, na medida permitida por lei.

16.4 Durante a verificação de uma suposta violação ou fraude, podemos suspender o seu Código de Parceiro e os seus pagamentos por no máximo 60 dias, após informá-lo.

16.5 Inatividade. A sua participação entra em inatividade quando, durante 12 meses consecutivos, nenhum novo Cliente Indicado é atribuído a você e nenhuma fatura de um Cliente Indicado gera Comissão. Os 12 meses são contados a partir do início da sua participação ou, se posterior, da última atribuição ou da última fatura que gerou Comissão. A inatividade só produz efeitos pelo menos 30 dias após o envio de um e-mail de lembrete. Durante a inatividade: o seu perfil e as suas fichas no Marketplace deixam de exibir o selo de parceiro, e deixamos de apresentá-lo como parceiro a título da cláusula 11.3; os seus Links de Oferta não levam mais a nenhuma oferta para os clientes que ainda não foram atribuídos a você (cláusula 5.6); e o seu Código e o seu Link de Parceiro continuam a atribuir-lhe os novos clientes, nos termos da cláusula 5. A inatividade não é uma rescisão: estes Termos, o seu Nível e as suas Comissões continuam a se aplicar.

16.6 A inatividade termina automaticamente quando uma fatura de um Cliente Indicado gera Comissão. O selo e os seus Links de Oferta são então restabelecidos, e você mantém o Nível que havia atingido, ressalvada a cláusula 7.5 para os parceiros fundadores.

16.7 Se a sua participação permanecer em inatividade por mais 12 meses consecutivos, podemos encerrá-la mediante aviso prévio de 30 dias.

16.8 No término da sua participação: o seu Código, o seu Link de Parceiro e os seus Links de Oferta são desativados; o selo e as licenças da cláusula 11 terminam; você deixa de se apresentar como parceiro; e as Comissões sobre as faturas pagas antes do término são pagas nos termos das cláusulas 6 e 8 assim que se tornarem exigíveis, a última delas por meio de um pagamento final, mesmo que inferior ao mínimo fixado no Anexo 1. Contudo, se encerrarmos a sua participação a título da cláusula 16.3 (a) ou (c), as Comissões decorrentes da fraude, da violação ou das informações inexatas são anuladas. Nenhuma Comissão é devida sobre as faturas pagas após o término.

16.9 As cláusulas 5.7, 6.5, 8, 9, 10.4, 10.5, 11.4, 13, 14, 16.8, 16.10, 18, 19 e 22 subsistem após o término da sua participação.

16.10 A exclusão da sua conta LiveContext encerra a sua participação no dia em que a conta for apagada, ao final do período de carência que se segue ao seu pedido de exclusão. As Comissões já exigíveis nesse dia são pagas nos termos da cláusula 8, desde que disponhamos das informações da cláusula 8.2; as Comissões ainda em período de retenção nesse dia são anuladas.

17.1 Podemos alterar estes Termos, o Anexo 1 ou o Programa. Informamos você por e-mail pelo menos 30 dias antes da entrada em vigor da alteração, salvo quando ela for imposta pela lei ou por um risco de segurança ou de fraude, caso em que pode entrar em vigor antes. O seu Painel convida você a aceitar a nova versão assim que ela é publicada.

17.2 As alterações valem apenas para o futuro. Ressalvada a cláusula 6.8, elas nunca afetam as Comissões sobre as faturas pagas antes da sua entrada em vigor.

17.3 Se você discordar de uma alteração, pode encerrar a sua participação sem custos antes da sua entrada em vigor. Se continuar a participar após a sua entrada em vigor, considera-se que você a aceitou, e também podemos pedir que confirme a sua aceitação no seu Painel.

17.4 Podemos encerrar o Programa mediante aviso prévio de 90 dias. A cláusula 16.8 aplica-se então.

18.1 O Programa, o rastreamento, o Painel e os materiais são fornecidos “no estado em que se encontram”. Não garantimos nenhum volume de cadastros, de receita ou de Comissões, nem que o rastreamento será ininterrupto ou isento de erros. Mediante comprovação de um erro de rastreamento, empregamos esforços razoáveis para corrigi-lo.

18.2 Nenhuma das partes é responsável pelos danos indiretos, tais como perda de lucro, de faturamento, de oportunidade, de dados ou de imagem.

18.3 A nossa responsabilidade total a título destes Termos é limitada ao valor das Comissões pagas ou devidas no decorrer dos 12 meses que antecedem o fato gerador da reclamação.

18.4 Essas limitações não se aplicam à nossa obrigação de pagar as Comissões devidas a título destes Termos, à fraude, à culpa grave ou ao dolo, aos danos corporais, nem quando a lei as proibir.

18.5 Você nos indeniza e nos mantém indenes em relação a qualquer reclamação, sanção, multa ou despesa (inclusive honorários advocatícios razoáveis) resultante da sua violação destes Termos ou da lei, dos conteúdos que você publica, ou dos seus serviços aos seus clientes ou das suas relações com eles, inclusive de qualquer responsabilidade solidária que a lei nos atribua em razão da sua atividade de influência.

Qualquer ação de uma parte relativa a uma Comissão deve ser proposta no prazo de um ano a contar do dia em que essa parte tomou ou deveria ter tomado conhecimento dos fatos que lhe permitem exercê-la (artigo 2254 do Código Civil francês).

Você não pode ceder nem transferir estes Termos, o seu Código de Parceiro ou as suas Comissões sem o nosso consentimento prévio por escrito. Podemos ceder estes Termos a uma sociedade do nosso grupo ou ao adquirente da nossa atividade, após informá-lo.

Nenhuma das partes é responsável por uma inexecução causada por um caso de força maior na acepção do artigo 1218 do Código Civil francês.

22.1 Integralidade. Estes Termos, o Anexo 1 e os documentos da cláusula 2.3 constituem a integralidade do acordo relativo ao Programa e substituem qualquer comunicação ou ajuste anterior sobre o tema. Um acordo específico escrito entre as partes, inclusive as condições específicas da cláusula 6.1, prevalece sobre os pontos de que trata.

22.2 Divisibilidade. Se uma disposição for declarada nula, as demais disposições permanecem em vigor, e a disposição nula é substituída por uma disposição válida tão próxima quanto possível do seu objeto.

22.3 Ausência de renúncia. O fato de não invocar uma disposição não implica renúncia a ela.

22.4 Notificações. Enviamos as notificações para o endereço de e-mail da sua conta e no seu Painel. Você nos envia as suas para [email protected] ou por correio para a nossa sede social.

22.5 Lei aplicável. Estes Termos são regidos pelo direito francês, excluída a Convenção das Nações Unidas sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias.

22.6 Litígios. As partes procurarão primeiro resolver qualquer litígio amigavelmente durante 30 dias a contar de uma notificação por escrito. Na falta de acordo, os tribunais competentes de Paris terão competência exclusiva, inclusive em caso de pluralidade de réus ou de denunciação da lide, ressalvadas as normas imperativas.

22.7 Idioma. Estes Termos são redigidos em francês. Publicamos traduções para o inglês, o alemão, o espanhol, o português e o chinês, fornecidas para sua conveniência. A versão francesa prevalece em caso de divergência ou de diferença de interpretação.